Nosso compromisso com você
A CASA DO PRODUTOR trabalha para oferecer um atendimento transparente e responsável, respeitando os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
1. Direito de arrependimento nas compras online
Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente que realizar uma compra pelo nosso site poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto, quando aplicável.
A solicitação poderá ser feita pelos canais oficiais da CASA DO PRODUTOR. Nesse caso, os valores pagos serão restituídos conforme a legislação, incluindo o frete original, quando aplicável, sem custos de devolução para o consumidor.
O exercício desse direito não depende de justificativa. Eventuais situações que envolvam produtos sujeitos a regulamentação sanitária específica serão tratadas conforme a legislação aplicável, sem restrição indevida dos direitos do consumidor.
2. Trocas voluntárias de compras presenciais
Para produtos adquiridos presencialmente e que não apresentem defeitos, a CASA DO PRODUTOR poderá aceitar solicitações de troca realizadas em até 7 (sete) dias corridos após a compra.
A aprovação dependerá de avaliação das condições do produto, incluindo conservação, embalagem, acessórios, comprovante de compra e possibilidade de revenda.
Essa modalidade constitui uma condição comercial voluntária, respeitadas as ofertas e condições previamente informadas ao cliente. Não limita os direitos previstos na legislação.
3. Produtos com defeito e garantia legal
A CASA DO PRODUTOR respeita a garantia legal dos produtos comercializados, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Em regra, o prazo para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação é de 30 (trinta) dias para produtos não duráveis e 90 (noventa) dias para produtos duráveis. Para vícios ocultos, o prazo começa quando o defeito se torna evidente, observada a legislação.
A garantia legal independe de garantia adicional oferecida pelo fabricante e não poderá ser afastada por condições comerciais da loja.
4. Avaliação técnica e reparos
Quando um produto apresentar defeito, o consumidor poderá solicitar atendimento à CASA DO PRODUTOR.
Conforme a natureza do problema, a avaliação e o reparo poderão ser realizados pela própria loja, por oficina parceira ou por assistência técnica habilitada.
Nos casos de vício sujeito ao procedimento de reparo, será observado o prazo legal aplicável, em regra de até 30 (trinta) dias, ressalvadas as hipóteses legais em que o consumidor pode exigir solução imediata.
Quando cabível, o consumidor poderá optar pelas alternativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, como substituição do produto, restituição do valor pago ou abatimento proporcional do preço.
5. Produtos agropecuários e condições especiais
Por razões de segurança, higiene, conservação e integridade, a CASA DO PRODUTOR não realiza trocas voluntárias, por preferência ou desistência, de rações, medicamentos veterinários e produtos similares que estejam abertos, utilizados ou com lacres violados.
Essa condição refere-se às trocas comerciais de produtos sem defeito e não prejudica direitos legais relacionados a produtos impróprios, vícios de qualidade, defeitos ou arrependimento aplicável às compras online.
6. Como realizar uma devolução
Nas compras presenciais, o cliente poderá comparecer à CASA DO PRODUTOR para solicitar atendimento, apresentando o produto e, sempre que possível, o comprovante de compra.
Nas compras realizadas pelo site, a solicitação poderá ser iniciada pelos canais oficiais de atendimento, sem necessidade de comparecimento obrigatório à loja física.
Quando necessário, a equipe orientará o envio do produto por Correios ou transportadora. Nos casos legalmente previstos, será providenciada logística reversa sem custos indevidos ao consumidor.
7. Reembolsos e restituição de valores
Quando o consumidor tiver direito à restituição, a CASA DO PRODUTOR realizará o reembolso, preferencialmente, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
Caso não seja possível utilizar o meio original, outra forma de restituição poderá ser acordada com o cliente, respeitados os prazos e direitos legais.
Nos casos de exercício válido do direito de arrependimento, a restituição dos valores pagos deverá ocorrer de imediato, conforme a legislação. O consumidor não será obrigado a aceitar crédito na loja em substituição ao reembolso legalmente devido.
8. Como solicitar atendimento
Para solicitar uma troca, devolução ou atendimento de garantia, entre em contato com a CASA DO PRODUTOR e informe, sempre que possível, o número do pedido ou comprovante de compra, a identificação do produto e uma descrição da solicitação.
Nossa equipe fornecerá orientações sobre os próximos procedimentos. A ausência de embalagem original ou comprovante físico não afasta, por si só, os direitos legalmente assegurados ao consumidor.
9. Identificação da empresa
Nome comercial: CASA DO PRODUTOR
Razão social: ESSENCIA AGRICOLA E AGROPECUARIA LTDA
CNPJ: 05.467.588/0001-01
Endereço: Rua Coronel Pedro Mendes, nº 83,
Centro, Itaipé–MG, CEP 39815-000
WhatsApp: (33) 98885-9930
E-mail: casadoprodutor.itaipe@hotmail.com
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