ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR

Trocas, Devoluções e Garantias

Informações sobre seus direitos e os procedimentos de atendimento da CASA DO PRODUTOR.

Nosso compromisso com você

A CASA DO PRODUTOR trabalha para oferecer um atendimento transparente e responsável, respeitando os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

1. Direito de arrependimento nas compras online

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente que realizar uma compra pelo nosso site poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto, quando aplicável.

A solicitação poderá ser feita pelos canais oficiais da CASA DO PRODUTOR. Nesse caso, os valores pagos serão restituídos conforme a legislação, incluindo o frete original, quando aplicável, sem custos de devolução para o consumidor.

O exercício desse direito não depende de justificativa. Eventuais situações que envolvam produtos sujeitos a regulamentação sanitária específica serão tratadas conforme a legislação aplicável, sem restrição indevida dos direitos do consumidor.

2. Trocas voluntárias de compras presenciais

Para produtos adquiridos presencialmente e que não apresentem defeitos, a CASA DO PRODUTOR poderá aceitar solicitações de troca realizadas em até 7 (sete) dias corridos após a compra.

A aprovação dependerá de avaliação das condições do produto, incluindo conservação, embalagem, acessórios, comprovante de compra e possibilidade de revenda.

Essa modalidade constitui uma condição comercial voluntária, respeitadas as ofertas e condições previamente informadas ao cliente. Não limita os direitos previstos na legislação.

3. Produtos com defeito e garantia legal

A CASA DO PRODUTOR respeita a garantia legal dos produtos comercializados, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Em regra, o prazo para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação é de 30 (trinta) dias para produtos não duráveis e 90 (noventa) dias para produtos duráveis. Para vícios ocultos, o prazo começa quando o defeito se torna evidente, observada a legislação.

A garantia legal independe de garantia adicional oferecida pelo fabricante e não poderá ser afastada por condições comerciais da loja.

4. Avaliação técnica e reparos

Quando um produto apresentar defeito, o consumidor poderá solicitar atendimento à CASA DO PRODUTOR.

Conforme a natureza do problema, a avaliação e o reparo poderão ser realizados pela própria loja, por oficina parceira ou por assistência técnica habilitada.

Nos casos de vício sujeito ao procedimento de reparo, será observado o prazo legal aplicável, em regra de até 30 (trinta) dias, ressalvadas as hipóteses legais em que o consumidor pode exigir solução imediata.

Quando cabível, o consumidor poderá optar pelas alternativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, como substituição do produto, restituição do valor pago ou abatimento proporcional do preço.

5. Produtos agropecuários e condições especiais

Por razões de segurança, higiene, conservação e integridade, a CASA DO PRODUTOR não realiza trocas voluntárias, por preferência ou desistência, de rações, medicamentos veterinários e produtos similares que estejam abertos, utilizados ou com lacres violados.

Essa condição refere-se às trocas comerciais de produtos sem defeito e não prejudica direitos legais relacionados a produtos impróprios, vícios de qualidade, defeitos ou arrependimento aplicável às compras online.

6. Como realizar uma devolução

Nas compras presenciais, o cliente poderá comparecer à CASA DO PRODUTOR para solicitar atendimento, apresentando o produto e, sempre que possível, o comprovante de compra.

Nas compras realizadas pelo site, a solicitação poderá ser iniciada pelos canais oficiais de atendimento, sem necessidade de comparecimento obrigatório à loja física.

Quando necessário, a equipe orientará o envio do produto por Correios ou transportadora. Nos casos legalmente previstos, será providenciada logística reversa sem custos indevidos ao consumidor.

7. Reembolsos e restituição de valores

Quando o consumidor tiver direito à restituição, a CASA DO PRODUTOR realizará o reembolso, preferencialmente, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

Caso não seja possível utilizar o meio original, outra forma de restituição poderá ser acordada com o cliente, respeitados os prazos e direitos legais.

Nos casos de exercício válido do direito de arrependimento, a restituição dos valores pagos deverá ocorrer de imediato, conforme a legislação. O consumidor não será obrigado a aceitar crédito na loja em substituição ao reembolso legalmente devido.

8. Como solicitar atendimento

Para solicitar uma troca, devolução ou atendimento de garantia, entre em contato com a CASA DO PRODUTOR e informe, sempre que possível, o número do pedido ou comprovante de compra, a identificação do produto e uma descrição da solicitação.

Nossa equipe fornecerá orientações sobre os próximos procedimentos. A ausência de embalagem original ou comprovante físico não afasta, por si só, os direitos legalmente assegurados ao consumidor.

9. Identificação da empresa

Nome comercial: CASA DO PRODUTOR
Razão social: ESSENCIA AGRICOLA E AGROPECUARIA LTDA
CNPJ: 05.467.588/0001-01
Endereço: Rua Coronel Pedro Mendes, nº 83, Centro, Itaipé–MG, CEP 39815-000
WhatsApp: (33) 98885-9930
E-mail: casadoprodutor.itaipe@hotmail.com

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Fale com a CASA DO PRODUTOR e tire suas dúvidas sobre trocas, devoluções e garantias.

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